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“Pleito de vocês é justo e certamente não ficará na gaveta”, afirma ministro do Trabalho sobre a criação do piso nacional dos trabalhadores do SUS

O presidente Soepe, professor Ailton Coelho, o presidente da FNO, dra. Joana Batista, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, e dirigentes sindicais de todo país, se reuniram com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir a criação do piso nacional dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro aconteceu esta semana, em Brasília.

Entregue pela FNO a Michel Temer em junho – durante almoço oferecido pelo presidente a lideranças sindicais –, o projeto foi enviado ao Ministério do Trabalho, pela Presidência da República, para a criação de um grupo de estudos formado por integrantes da própria pasta do Trabalho e do Ministério da Saúde. O objetivo do grupo é analisar a viabilidade da proposta. No encontro, Ronaldo Nogueira se comprometeu a dar prosseguimento à análise do projeto e trabalhar como mediador junto ao Ministério da Saúde para debater os termos da proposta.

Além disso, o ministro do Trabalho se mostrou disposto a integrar a CSB, a FNO e os trabalhadores da saúde na discussão. Em julho, representantes dos trabalhadores também se reuniram com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que recebeu a proposta da Federação Nacional dos Odontologistas e se dispôs a apoiar o debate sobre o tema. Relevância da pauta A criação do piso salarial nacional para os profissionais do SUS foi proposta com base no que prevê o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, cujo texto estabelece que é um direito dos trabalhadores a criação de um “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.

No projeto são definidos pisos proporcionais ao nível de formação de cada profissional de saúde. Desta forma, os salários-base em todo o País passariam a R$ 12.993,00 para nível superior com jornada de 20 horas semanais; R$ 6.496,50 (nível médio técnico profissionalizante com jornada de 30 horas semanais); R$ 3.248,25 (nível médio com jornada de 30 horas semanais) e R$ 1.624,12 (nível elementar com jornada de 30 horas semanais).

*Com Informações da CSB

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