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Dentistas têm direito ao adicional de insalubridade

O Soepe alerta que os Cirurgiões-Dentistas expostos à condição danosa à saúde no ambiente de trabalho têm direito à receber adicional de insalubridade no valor de 40% sobre o salário, previsto na Lei 3.999/61 para 4 horas ou 8 horas diárias de trabalho; em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), Dissídio Coletivo e salário regional, acordado somado à três salários mínimos nacionais. 

O direito ao adicional de insalubridade possui amparo legal na Constituição, está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é assegurado por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em virtude do alto risco ocupacional de adoecimento durante o exercício da profissão. 

O direito do Cirurgião-Dentista de receber o adicional de insalubridade condiz com a própria prática profissional que, por sua natureza, requer a necessidade do contato com agentes prejudiciais à saúde. O exercício profissional do CD prevê constante exposição aos riscos biológicos em virtude de uma rotineira manipulação de fluidos com sangue visível ou não em um campo visual estrito, em uma posição de trabalho mais próxima do paciente e com aparelhos rotatórios que facilitam a dispersão de fluidos no ambiente. Além do permanente manuseio de instrumentos perfurocortantes. Estes fatores potencializam os riscos biológicos frente a inúmeras patologias, com destaque para Mycobacterium tuberculosis, Herpes Vírus hominus, Human Immonodeficiency Vírus, Hepatitis B Vírus e Hepatitis C Vírus.

 

Nesse sentido, a Constituição prevê como direito mínimo do trabalhador urbano ou rural a percepção de um adicional para as atividades consideradas insalubres, conforme estabelece o artigo 7°: são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, inciso XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; e inciso XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Pela definição legal, o conceito de insalubridade está disposto no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. A CLT também estabelece em seu artigo 192 que o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10%.

Além disso, o Ministério do Trabalho classifica como riscos ocupacionais, pela Portaria nº 3.214/78, uma série de Normas Regulamentadoras (NR), que consolidam a legislação trabalhista relativa à segurança do trabalho, divididas em cinco grupos: Riscos Químicos (NR 9, 15 e 32) – consideram-se agentes de risco químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo do trabalhador pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, gases, neblinas, névoas ou vapores, ou que possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão; Riscos Físicos (NR 9 e 15) – diversas formas de energia, tais como ruído, temperatura, pressão, radiações ionizantes e não ionizantes, vibrações, entre outras; e Riscos Ergonômicos (NR 17) – qualquer fator que possa interferir nas características psicofisiológicas do trabalhador, causando desconforto.

 * Com informações da FNO

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