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FNO reforça luta pelo Piso Nacional dos Trabalhadores do SUS

Em reunião no Conselho Nacional de Saúde (CNS), no dia 16 de fevereiro, em Brasília/DF, a presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista Oliveira Lopes, reforçou a urgência da implantação do Piso Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) ao ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Na ocasião, a presidente da FNO, solicitou uma reunião com o ministro do Trabalho, para tratar exclusivamente do Piso Nacional dos Trabalhadores do SUS, para dar continuidade à luta encampada pela Federação em conjunto com os Sindicatos dos Cirurgiões-Dentistas de todo o País, apoio integral da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do Fórum dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas).

​O anteprojeto propõe abrangência do Piso Nacional nas esferas de Governo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, integrando assim os níveis médio, superior e elementar. A proposta do anteprojeto contempla os trabalhadores da Atenção à saúde, Gestão, Auditoria, Fiscalização e regulação, Vigilância à saúde, Perícia, Apoio administrativo e infraestrutura e Ensino e pesquisa.

Em 2016, a Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) realizou um intenso trabalho em defesa da implantação do Piso Nacional. Foram três reuniões com o presidente Michel Temer, uma reunião com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros e outra com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, com destaque para a necessidade de valorizar os trabalhadores do SUS, para que a remuneração seja compatível com o grau de complexidade do trabalho exercido. No dia 10 de junho de 2016, a FNO entregou o anteprojeto de lei do piso ao Presidente Temer, a qual detalha a urgência de cumprir o que estabelece o inciso V, do Art. 7º da Constituição: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, que visem à melhoria de sua condição social…V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Diante do cenário que ameaça a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, a Diretoria da FNO reforça a importância do engajamento das categorias que compõem o Sistema Único de Saúde para fortalecer o movimento sindical no Congresso Nacional e nos estados pela implementação do Piso Nacional.

 

Sobre o anteprojeto

O anteprojeto apresentado pela Presidente da FNO também responsabiliza a União assegurar o pagamento e financiamento do Piso Nacional aos trabalhadores do SUS. Com a implantação do anteprojeto em formato de Lei, o piso será atualizado anualmente, a partir de janeiro de 2017, compreendendo assim:

I – Nível Superior: R$ 12.993,00 (doze mil novecentos e noventa e três reais) – para a jornada de 20 horas semanais;


II – Nível Médio Técnico Profissionalizante: R$ 6.496,50 (seis mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) – para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais;


III – Nível Médio: R$ 3.248,25 (três mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) – para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais;


IV – Nível Elementar: R$ 1.624,12 (hum mil seiscentos e vinte e quatro reais e doze centavos) – para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais.

*Com informações da FNO

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